CLUBE DE COMPRA

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes termos de uso (“Termos”) representam os termos e condições que regem a prestação dos serviços (“Serviços”) pelo Clube de Compra Intermediação de Negócios Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 33.505.989/0001-44, por meio do nosso site https://clubedecompra.com.br/ e do aplicativo Clube de Compra disponível na App Store e na Google Play (“Plataforma” ou “Plataformas”) para você (“Usuário”).

Por favor, leia com atenção esses Termos. Ao efetuar o seu cadastro em nossas Plataformas você declara que está de acordo com todo o seu conteúdo. A recusa aos presentes Termos impedirá que você possa se utilizar da nossa ferramenta de pedidos, e, portanto, não desfrute dos serviços oferecidos.

1 - DO OBJETO

1.1. Este instrumento tem por objeto estabelecer as regras e condições para a prestação dos Serviços e, consequentemente, para utilização das Plataformas visando a compra de produtos pelo Usuário fornecidos pelos Fornecedores, nos moldes e na forma de sua disponibilização (“Produto” ou “Produtos”).
1.2. As informações disponibilizadas pelo Usuário serão utilizadas para a criação de sua conta de Usuário a qual, por meio de login e senha de acesso individuais, garantirá, ao Usuário, o acesso à Plataforma (“Conta”).

2 - SERVIÇOS

2.1. Os Serviços serão prestados pelo Clube de Compra de modo a possibilitar a escolha, pelo Usuário, de mercadorias destinadas a atividades econômicas diversas, com preços e condições especiais oferecidas por fornecedores cadastrados nas Plataformas (“Fornecedores”), e posterior realização de pedido online através de qualquer Plataforma, de acordo com o catálogo de Produtos disponibilizado pelos Fornecedores nas Plataformas (“Pedidos”).
2.2. Os Serviços oferecidos pelo Clube de Compra visam possibilitar a comercialização de alimentos, embalagens e outras mercadorias e insumos pelos Fornecedores, não abarcando confecção, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo certo que o transporte e a entrega dos Produtos são de responsabilidade integral de cada Fornecedor, a quem – após a formalização do pedido e seu consequente faturamento – deverão ser direcionadas quaisquer questionamentos ou problemas decorrentes dessas atividades.
2.3. O uso dos Serviços ofertados nas Plataformas do Clube de Compra não confere ao seu Usuário a propriedade ou direito de uso ou cessão de knowhow, técnicas negociais e mercadológicas, segredos comerciais, softwares, hardwares, propriedade industrial e/ou intelectual relacionados às Plataformas. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara estar ciente de que não poderá usar, copiar, imitar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo das Plataformas.

3 - CADASTRO E FUNCIONALIDADES DE USO

3.1. O Usuário declara que, ao utilizar as Plataformas, está de acordo, de forma definitiva, irrevogável e irretratável com a legislação aplicável, inclusive, sem limitação a Lei nº 13.874/2019 – a Lei da Liberdade Econômica.
3.2. Declara o Usuário ainda, ter plena capacidade jurídica, de maneira que se compromete a prestar as informações exigidas nas Plataformas com exatidão e veracidade, assumindo integral responsabilidade pelas informações fornecidas em seu cadastro (“Cadastro”).
3.3. A cada CNPJ é permitida a criação de apenas 01 Cadastro, de modo que um Usuário não pode ter mais de 1 (uma) conta ativa nas Plataformas do Clube de Compra (“Conta”).
3.3.1. A Conta, no entanto, poderá contar com acessos diversos, através da senha de usuário máster (“Senha Master”), e usuários adicionais (“Senhas Adicionais”), a depender da solicitação do Usuário nesse sentido (Senha Master e Senhas Adicionais, em conjunto denominadas “Senhas”).
3.3.2. Ao optar pela utilização de Senha Master e Senhas Adicionais, o Usuário declara estar ciente de que absolutamente todas as atividades e movimentações feitas nas Plataformas com senhas vinculadas à sua Conta serão consideradas feitas por ele, Usuário, de maneira que o Usuário não poderá se escusar de suas responsabilidades sob a alegação de que pessoa não autorizada fez uso de suas Senhas.
3.4. A responsabilidade pela proteção de informações de login e Senhas é exclusiva do Usuário, sendo certo que toda e qualquer atividade realizada em sua Conta, ainda que seja por seus representantes, empregados, prepostos e/ou sócios, é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
3.5. O Clube de Compra poderá ainda impedir, a seu exclusivo critério, a inscrição de novo Cadastro ou cancelar qualquer Conta existente, caso detecte declarações falsas ou inconsistentes no Cadastro e/ou na Conta; ou ainda, também cancelar a Conta e excluir o Usuário das Plataformas, caso verifique o descumprimento de qualquer obrigação ou disposição destes Termos.
3.6. O Usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos Fornecedores e do Clube de Compra, conforme descrito nas Políticas de Privacidade que acompanham estes Termos.
3.7. O Usuário concorda com a divulgação de sua marca e/ou nome empresarial, bem como seu(s) logotipo(s) e/ou nome fantasia, se houver, pelo Clube de Compra para fins de publicidade e marketing dos seus clientes (Usuários) e parceiros comerciais, conforme o caso, sendo certo que, para tanto, o Clube de Compra está autorizado, desde já, a adicionar qualquer uma dessas identificações do Usuário em seu espaço virtual reservado para tal finalidade.

4 - OFERTAS

4.1. Além da disponibilização dos Produtos nas Plataformas, o Clube de Compra poderá, a seu exclusivo critério, e a depender de parcerias futuras com Fornecedores, disponibilizar ofertas com condições comerciais mais favoráveis do que as normalmente praticadas.
4.1.1. Da mesma forma, o Clube de Compra poderá retirar uma oferta ou Produtos do ar a seu exclusivo critério, por diversos motivos, inclusive, sem limitação, mediante erros e/ou bugs das Plataformas, ou ainda por solicitação direta do Fornecedor.
4.2. O Usuário, ao utilizar as Plataformas, reconhece e concorda que as ofertas estarão sujeitas à quantidade dos Produtos disponíveis em estoque do Fornecedor, sendo certo que, em caso de término do estoque, os Pedidos de Produtos objetos da oferta serão cancelados pelo Clube de Compra ou diretamente pelo Fornecedor.
4.2.1. O Usuário concorda ainda que, por se tratar de Plataformas digitais em que múltiplas operações podem ser realizadas de forma concomitante, a compra de um Produto não garantirá a entrega dele até que o Fornecedor confirme o faturamento e a remessa, uma vez que entre a compra/ processamento do Produto e seu faturamento e remessa, haverá a confirmação de disponibilidade pelo Fornecedor.

5 - PAGAMENTO DOS PEDIDOS

5.1. O Usuário declara estar ciente e concordar, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que todas as condições e formas de pagamento dos Pedidos deverão ser formalizadas diretamente com o Fornecedor. Declara o Usuário ainda, estar ciente de que o Clube de Compra não intervém, tampouco possui qualquer ingerência ou responsabilidade em relação às modalidades, condições e processamento de pagamento, sendo certo que absolutamente todas as tratativas envolvendo o pagamento do pedido deverão ser realizadas entre o Usuário e o Fornecedor.

6 - ENTREGA DOS PEDIDOS

6.1. O Clube de Compra não presta qualquer serviço de transporte, frete e entrega, sendo o Clube de Compra responsável apenas e tão somente por possibilitar a escolha, pelo Usuário, dos Produtos oferecidos pelos Fornecedores por meio de qualquer das Plataformas.
6.2. O prazo para entrega dos Pedidos irá variar de acordo com vários fatores, tais como, Fornecedor e Produtos escolhidos, tamanho do Pedido, localidade de entrega, e disponibilidade de estoque, o que deverá ser tratado diretamente com o Fornecedor.
6.2.1. O Usuário declara estar ciente e concordar que o Clube de Compra não intervém, tampouco possui qualquer ingerência ou responsabilidade com a contratação e a logística envolvidas no transporte, frete e entrega dos Pedidos, bem como com a qualidade dos Produtos, sendo certo que absolutamente todas as tratativas envolvendo a entrega e a qualidade dos Pedidos e Produtos, respectivamente, deverão ser realizadas diretamente entre o Usuário e o Fornecedor.
6.2.2. O Usuário deverá manter-se disponível para receber os Pedidos em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h, e nos sábados das 08h às 13h, ou dentro do horário previamente ajustado com o Fornecedor.
6.3. O Usuário declara estar ciente e concordar, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que o Fornecedor não será obrigado a entregar os Pedidos, caso (i) os Produtos estejam desconformes com o pedido, estejam fora de validade, ou ainda violados; e/ou (ii) o endereço de entrega seja distinto do endereço informado pelo Usuário no ato da compra em qualquer das Plataformas.
6.4. O Clube de Compra não será responsável, em nenhuma hipótese, pela retenção de Produtos por órgãos fiscalizadores, tais como: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
6.5. Após a entrega dos Pedidos, o Usuário se compromete a pagar integralmente o preço previamente convencionado com o Fornecedor por meio de qualquer das Plataformas.

7 - PROCEDIMENTOS DE RECUSA, TROCA, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO DO PEDIDO

7.1. Caso o Usuário deseje recusar, trocar, devolver ou cancelar um Pedido efetuado por meio de qualquer das Plataformas, independentemente do motivo ou da razão para tanto, deverá ele, Usuário, entrar em contato direto com o Fornecedor para resolver tal questão.
7.2.1. O Usuário declara estar ciente e aceitar, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que o Clube de Compra é responsável apenas e tão somente por possibilitar a escolha, pelo Usuário, dos Produtos oferecidos pelos Fornecedores por meio de qualquer das Plataformas. Neste sentido, o Usuário declara estar ciente, ainda, que o Clube de Compra não intervém, tampouco possui qualquer ingerência ou responsabilidade com os procedimentos de recusa, troca, devolução e cancelamento do Pedido, sendo certo que absolutamente todas as tratativas envolvendo tais procedimentos deverão ser realizadas diretamente entre o Usuário e o Fornecedor.

8 - FRAUDES EM COMPRAS

8.1. Na hipótese de o Clube de Compra suspeitar e/ou constatar a ocorrência de fraude perpetuada pelo Usuário no processo de realização do cadastro e Pedido, o Clube de Compra poderá, a seu exclusivo critério, e em seu melhor juízo, descredenciar aquele determinado Usuário, bem como cancelar o respectivo Pedido, e comunicar ao Fornecedor para que suspenda as tratativas de faturamento, pagamento, transporte e entrega do Pedido.
8.2. O Usuário declara estar ciente e aceitar, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que o Clube de Compra é responsável apenas e tão somente por possibilitar a escolha, pelo Usuário, dos Produtos oferecidos pelos Fornecedores por meio de qualquer das Plataformas. Neste sentido, o Usuário declara estar ciente, ainda, que o Clube de Compra não intervém, tampouco possui qualquer ingerência ou responsabilidade com os procedimentos de análise de crédito do Usuário no momento da realização do Pedido, sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva do Fornecedor

9 - OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

9.1. Por meio de seu simples aceite a esses Termos, o Usuário se compromete a:
a. não divulgar a terceiros seus logins e Senhas de acesso à sua Conta, bem como a não permitir o uso de sua Conta por terceiros, sendo o Usuário o único responsável por quaisquer solicitações de prestação de Serviços que sejam realizadas por meio de sua Conta;
b. fornecer informações exatas em seu Cadastro, bem como manter tais informações sempre atualizadas, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo informado;
c. não tentar solicitar os Serviços por outro meio que não as Plataformas e/ ou em desconformidade com o disposto nestes Termos;
d. não inserir conteúdo e/ou código ou, então, alterar ou interferir na forma como qualquer página é disponibilizada nas Plataformas;
e. não copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, tentar extrair o código fonte/hash, vender e/ou alugar qualquer parte das Plataformas, Serviços ou quaisquer outros softwares, documentos e/ou informações neles disponibilizados;
9.2. O Usuário expressamente reconhece e concorda com as Políticas de Privacidade do Clube de Compra que acompanham o presente instrumento, sendo certo que quaisquer questionamentos futuros relacionados ao seu teor não poderão ser levantados sob a justificativa de desconhecimento de seu conteúdo.
9.3. O Usuário declara, ainda, que os dados por ele indicados no momento de seu cadastro são válidos e verdadeiros, e autoriza expressamente que as entregas dos Pedidos por ele realizados nas Plataformas possam vir a ser realizadas em endereços distintos do que consta no seu cadastro nacional de pessoas jurídicas perante a Receita Federal, e demais órgãos competentes.

10 - OBRIGAÇÕES DO CLUBE DE COMPRA

10.1. O Clube de Compra compromete-se a prestar os Serviços e a disponibilizar as Plataformas dentro das melhores práticas de mercado e em atendimento a toda a legislação aplicável a este negócio jurídico.
10.1.2. Não obstante a previsão do item imediatamente acima, o Usuário declara saber e concordar que poderão ocorrer situações em que as Plataformas ficarão indisponíveis e inoperantes por motivos, tais como, sem limitação, atualizações, reparos emergenciais, falhas na infraestrutura, servidores, equipamentos ou links de telecomunicação.
10.2. O Clube de Compra assume, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) a obrigação e a responsabilidade de proteger, por meio de armazenamento em servidores ou em nuvem, e medidas de segurança aplicáveis e possíveis, a confidencialidade e a proteção de todos os dados pessoais dos representantes do Usuário, incluindo, mas não se limitando a seus empregados, prepostos, sócios e representantes legais, todos, necessariamente, pessoas naturais.
10.2.1. O Usuário reconhece que os deveres de sigilo e proteção acima estabelecidos terão limitação em determinadas relações contratuais e/ou normas legais que exijam a disponibilização de dados pessoais e/ou financeiros, ou ainda quando solicitado por autoridades competentes.

11 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

11.1. Os presentes Termos poderão ser alterados, no todo ou em parte, pelo Clube de Compra, em virtude de alteração nos Serviços prestados, de lei, ou mesmo para melhor atender às necessidades de seus Usuários a qualquer tempo. Em todo caso, os Usuários serão avisados por meio de aviso nas Plataformas, ou por e-mail, e uma nova versão destes Termos será disponibilizada para a avaliação do Usuário e posterior aceite.
11.1.1. A continuidade do uso das Plataformas após vigência da nova versão do presente instrumento, implicará no consentimento irrestrito do Usuário, com as mudanças e aceitação plena da referida nova versão.
11.2. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que o Usuário entenda necessários poderão ser feitos através do endereço eletrônico contato@clubedecompra.app.br.

12 - ACEITAÇÃO

12.1. Através do aceite deste instrumento, o Usuário concorda, em caráter definitivo, ter lido e entendido os presentes Termos, pelo que aceita de maneira irrevogável e irretratável, todas as definições, regras e obrigações ora estabelecidas.

13 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

13.1. Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito como foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco como competente para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias decorrentes da interpretação e cumprimento destes Termos.

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